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Justiça
- 05/12/2023
MPF cobra plano de contingência para enfrentar crise migratória no Acre
Deportações de pessoas que não têm documentos pelo Peru podem aumentar movimentação na tríplice fronteira
Justiça
- 27/11/2023
MPF dá 30 dias para SP apresentar ações voltadas à população em situação de rua
Órgão federal cita decisão do Supremo e diz que gestões são obrigadas a adotar providências
Mundo
- 25/11/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre internação compulsória de usuários de drogas no RJ
Sugestão foi feita pelo prefeito Eduardo Paes após casos de latrocínio e estupro em Copacabana
Esporte
- 14/11/2023
Ministério Público Federal defende que Robinho cumpra pena no Brasil
Itália solicitou a extradição do ex-jogador, porém, em conformidade com a legislação brasileira, o país não extradita seus cidadãos
Justiça
- 31/10/2023
Com atraso em nomeação, procuradora-geral interina decide trocar comandos do MPF em estados
Elizeta Ramos havia postergado mudanças à espera de decisão de Lula, mas voltou atrás e autorizou indicações
Justiça
- 30/10/2023
PGR diz que Moraes como "acusador" no caso do aeroporto de Roma é "privilégio"
Ministro e família viraram assistentes de acusação contra casal e empresário de SP, por hostilização na Itália, por decisão de Toffoli
Justiça
- 28/10/2023
"Inconstitucional", diz MPF sobre normas que limitam ingresso de mulheres nas Forças Armadas
Órgão federal denunciou oferta limitada de vagas ao grupo feminino no Exército, Marinha e Aeronáutica
Governo
- 20/10/2023
Marco temporal para terras indígenas: Lula veta parcialmente projeto aprovado pelo Congresso
Presidente rejeitou trecho que estabelecia data da promulgação da Constituição como marco para definir demarcação
Justiça
- 20/10/2023
MPF defende veto integral ao PL que limita demarcação de terras indígenas
Órgão federal alega inconstitucionalidade; Lula tem até esta 6ª feira (20.out) para decidir sobre projeto
Justiça
- 29/09/2023
Justiça mantém decisão contra construção de tirolesa no Pão de Açúcar
Procuradora denunciou obras clandestinas para a instalação do brinquedo; MPF teme dano ambiental
Justiça
- 29/09/2023
Odebrecht defende leniência na Lava Jato, anulada pelo STF
Empresa pediu nesta semana ao ministro Dias Toffoli a manutenção do acordo com o MPF e cita riscos de demissão
Justiça
- 27/09/2023
Ana Coêlho substitui Lindôra Araújo como vice-procuradora-geral da República
Portaria com a mudança foi assinada pela procuradora-geral da República interina nesta 4ª feira
Brasil
- 23/09/2023
MPF divulga nota pública contra projeto que quer proibir união homoafetiva
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão diz que o projeto é inconstitucional
Justiça
- 22/09/2023
PGR fecha primeiros 10 acordos que livram "golpistas" do 8/1 de processos penais
1.125 denunciados podem buscar benefício, 301 já iniciaram negociação; em troca, réus pagarão multas de até R$ 30 mil e farão cursos
Justiça
- 18/09/2023
Moraes pede novos julgamentos do 8/1 no STF em sessões virtuais
Corte condenou três primeiros "golpistas" a penas de 14 a 17 anos de prisão, na última semana, em sessão presencial
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