Marco temporal para terras indígenas: Lula veta parcialmente projeto aprovado pelo Congresso
Presidente rejeitou trecho que estabelecia data da promulgação da Constituição como marco para definir demarcação
O presidente Lula (PT) vetou parcialmente o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelecia a data da promulgação da Constituição -- outubro de 1988 -- como marco para a demarcação de terras indígenas.
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A decisão do presidente foi comunicada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. "O presidente Lula, na data de sanção do projeto de lei encaminhado pelo Congresso, decidiu por vetar o marco temporal respeitando integralmente a Constituição brasileira, inclusive as decisões recentes do stf sobre o tema", afirmou o ministro.
Lula, no entanto, sancionou trechos do texto aprovado pelo Congresso que definem regras para as demarcações. Padilha elencou o que continua valendo: "Processo de transparência na demarcação, participação efetiva dos estados e municípios ao longo do processo de demarcação, autorização para que servidores acessem terras indígenas, validação da importância de atividades econômicas produtivas feitas pela comunidade indigena", afirmou.
O veto de Lula será analisado por senadores e deputados. Caso o Congresso decida derrubar o veto do presidente, o trecho vetado por Lula passa a valer.
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a tese do marco temporal para as demarcações de terras indígenas como inconstitucional, em julgamento encerrado em setembro deste ano.
