Justiça

PGR fecha primeiros 10 acordos que livram "golpistas" do 8/1 de processos penais

1.125 denunciados podem buscar benefício, 301 já iniciaram negociação; em troca, réus pagarão multas de até R$ 30 mil e farão cursos

Ricardo Brandt22/09/2023 às 16:47

A Procuradoria-Geral da República fechou os primeiros dez acordos de não persecução penal com os "golpistas"denunciados pelos crimes de 8 de Janeiro. Em troca de não serem alvos dos processos penais, eles assumiram os crimes e concordaram em pagar multas que chegam a R$ 30 mil, além de ficarem obrigados a prestar serviços comunitários e realizar um curso, denominado "Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado".

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São 1.125 denunciados pela PGR, de um total de 1.345 alvos, que podem requerer o benefício. São casos em que as penas pedidas ao Supremo Tribunal Federal (STF) não atingiram 4 anos de prisão.

Segundo o Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA) - criado na PGR para processar os presos no dia 8 e no dia 9 de janeiro, no acampamento na frente do quartel-general do Exército -, 301 buscaram o órgão para assinar o acordo.

Além da confissão e multa, os réus ficam obrigados também a ficar fora das redes sociais da internet. Os processos penais no STF ficam suspensos até que as obrigações sejam integralmente cumpridas. Qualquer descumprimento faz com que a ação penal seja retomada.

Trecho de um dos primeiros acordos fechados com réus | Reprodução/PGR

Uma das obrigações dos réus é o cumprimento de 300 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas - dois terço da pena mínima para incitação e associação criminosa. Quem define o tipo de serviço e como será executado será o juiz de execução penal.

As multas variam de R$ 5 mil a R$ 20 mil no caso dos primeiros dez acordos fechados com a PGR. O valor depende da capacidade econômica do réu.

A possibilidade de acordos foi autorizada pelo STF em agosto. O pedido foi da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e teve parecer favorável da PGR. Os acordos beneficiam, principalmente, os réus que estavam no acampamento no QG do Exército, em Brasília.