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Regulamentação
Congresso
- 29/11/2023
Senado adia votação do projeto que regulamenta apostas esportivas
Senadores decidiram aguardar Rodrigo Pacheco marcar uma nova data quando retornar da COP28
Congresso
- 22/11/2023
Comissão de Assuntos Econômicos aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
Texto é de autoria do Poder Executivo e agora vai ao plenário do Senado
Congresso
- 21/11/2023
Votação do projeto que regulamenta apostas esportivas é adiada
Texto estava previsto para ser votado nesta 3ª feira na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado
Congresso
- 08/11/2023
Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta apostas esportivas
Texto exige uma autorização do Ministério da Fazenda para a empresa que explora o sistema de "bets"
Brasil
- 19/09/2023
Eduardo Suplicy revela diagnóstico de Parkinson e uso de cannabis medicinal
Deputado estadual participou de audiência na Câmara sobre regulamentação da cannabis para fins medicinais e terapêuticos
Brasil
- 29/05/2023
Cármen Lúcia critica "faroeste digital" promovido pelas big techs
Para a ministra do Supremo Tribunal Federal, as empresas estão colocando em risco o processo político, econômico e social
Tecnologia
- 16/05/2023
CEO de empresa por trás do ChatGPT depõe hoje no Senado dos EUA
Sam Altman participará de audiência que discute possíveis regulamentações para a Inteligência Artificial
Economia
- 01/05/2023
Governo cria grupos para debater trabalho por aplicativo e equiparação salarial
Grupos de Trabalho vão durar entre 150 e 180 dias; motoristas já têm propostas a serem apresentadas
Justiça
- 12/04/2023
AGU fará consulta e audiência sobre Procuradoria de Defesa da Democracia
Nesta 3ª feira (11.abr), a advogada da União Natália Vilar foi empossada chefe da procuradoria
Governo
- 05/04/2023
Lula (PT) assina decretos que atualizam Marco Legal do Saneamento
Entre mudanças, está fim do limite de 25% para realização de PPP; investimento previsto é de R$ 120 bilhões
Brasil
- 16/03/2023
MPSP pede revisão de norma de ocupação do solo no litoral norte paulista
Chuvas causaram tragédia na região em fevereiro deste ano
Governo
- 27/12/2022
Bolsonaro cria Comitê Interministerial de Segurança de Barragens
Decreto ainda regulamenta dispositivos da lei da Política Nacional de Segurança de Barragens
Congresso
- 30/11/2022
Câmara aprova projeto de lei que regulamenta criptomoedas
No ano de 2021, os criptoativos movimentaram R$ 215 bilhões
Justiça
- 01/09/2022
TSE regulamenta proibição do porte de celular na cabine de votação
Proibição do porte de arma no local de votação também foi regulamentada
Governo
- 13/06/2022
Governo regulamenta venda direta de imóveis da União
A disponibilização para venda deve ser feita por meio de edital
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