Governo cria grupos para debater trabalho por aplicativo e equiparação salarial
Grupos de Trabalho vão durar entre 150 e 180 dias; motoristas já têm propostas a serem apresentadas
O governo federal publicou uma medida que cria dois Grupos de Trabalho (GT), um para debater a regulamentação do trabalho por aplicativo e outro para elaborar um plano nacional de igualdade salarial para homens e mulheres. Os GTs foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta 2ª feira (1.mai).
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O colegiado que irá regulamentar o trabalho de motoristas e motociclistas de aplicativo irá funcionar por 150 dias, prorrogáveis por igual período. Haverá 45 membros, sendo 15 representantes da União, 15 representantes dos trabalhadores por aplicativo e 15 representantes dos empregadores e empresas. O GT será mediado pelo Ministério do Trabalho.
Na tarde de 6ª feira (28.abr) os sindicatos de motoristas por aplicativo se reuniram para debater a proposta de regulamentação ao exercício do serviço. No documento, de 116 páginas, os trabalhadores elencam pedidos para que possam trabalhar com dignidade.
O texto será apresentado em uma reunião tripartite que envolve o governo federal, representantes de aplicativos e centrais sindicais, e deve ocorrer no próximo dia 18 de maio. A reunião será mediada pela Central Única de Trabalhadores (CUT) e Ministério do Trabalho. As definições ainda serão debatidas no GT e posteriormente enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional para que se transformem em lei.
O presidente do Sindicato dos Motoristas por Aplicativos do DF (Sindmaap-DF), Marcelo Chaves, adiantou ao SBT News que a proposta foi baseada em estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), feito com centenas de motoristas por aplicativo. Segundo ele, há mais de seis milhões de motoristas por aplicativo no Brasil.
"Não queremos que fique uma tarifa cara para o passageiro, nem para os aplicativos e nem para os motoristas. Tem que atender a todo mundo. Mas é preciso entender que a plataforma não gasta um real com combustível, troca de óleo, pneu. O custeio é todo do motorista. Não se trata apenas de lucro", afirmou Marcelo.
Entre os principais pontos, o sindicato propõe a tarifa mínima, até 2,5 km rodado, que corresponde a 0,75% do salário mínimo vigente; acima do mínimo, o valor da corrida mínima crescido de 0,15% do salário mínimo vigente; adicional noturno de 0,50% no valor de cada corrida que aconteça entre 22h e 6h; jornada de trabalho limitada a 8h diárias e 44h semanais facultada a compensação de horários e redução de jornada; férias remuneradas de 30 dias, com pagamento do valor médio dos últimos 12 meses acrescidos de 1/3 constitucional; transparência do algoritmo, com informações da empresa, parâmetros e regras que afetam as decisões e que podem impactar as condições de trabalho.
Os membros titulares e os suplentes do GT serão indicados pela autoridade máxima dos órgãos e das entidades que representam, no prazo de cinco dias, contados a partir da publicação do Decreto. É permitida a participação de um representante do Ministério Público do Trabalho nas reuniões, mas sem direito a voto. O nome será indicado pelo procurador-Geral do Trabalho. Um indicado pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, será o coordenador do GT.
O nome mais provável é o do secretário de Economia Popular e Solidária do Ministério do Trabalho, Gilberto Carvalho. O executivo esteve na Espanha nos últimos dias para debater o assunto, além de outros compromissos.
Equiparação salarial
Já o colegiado que vai tratar sobre a igualdade salarial, contará com representantes de oito ministérios: o Ministério das Mulheres, que será o coordenador; Casa Civil; Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Igualdade Racial e Ministério do Trabalho e Emprego.
O GT está previsto para durar 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período. As reuniões serão feitas a cada 15 dias. A ideia é reunir material sobre as convenções internacionais para traçar metas e objetivos relacionados a salário, progressão de carreira, condições e aspectos étnico-raciais no ambiente de trabalho, e divisão de responsabilidade familiar no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência.
