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Garantias
Justiça
- 24/08/2023
STF autoriza juiz das garantias e dá prazo de 12 meses para implantação
Brasil Agora tratou do assunto com o especialista em direito constitucional Flávio Pansieri
Justiça
- 16/08/2023
STF retoma julgamento sobre juiz das garantias
Três dos 11 ministros do Supremo já votaram; entenda o que é o mecanismo, criado no "pacote anticrime"
Brasil
- 05/07/2023
Comissão aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos
Proposta segue para votação no plenário do Senado
Justiça
- 22/05/2023
Após três anos parado, STF prevê julgamento da criação de juiz das garantias
Ministro Luiz Fux suspendeu aplicação do mecanismo, aprovado pelo Congresso no "pacote anticrime", em 2020
Guerra na ucrânia
- 03/11/2022
Putin ameaça desistir de acordo de grãos caso Ucrânia viole garantias
Presidente russo alega que país vizinho utilizou corredores humanitários para realizar ataques
Congresso
- 02/06/2022
Câmara aprova marco legal das garantias de empréstimos
Texto prevê firmação de contrato envolvendo bens para definir valor de crédito
Congresso
- 18/05/2022
Câmara vota hoje projeto que altera regras sobre garantias de crédito
Contrato de bens deverá ser firmado para que um valor máximo de empréstimos seja definido
Economia
- 27/08/2021
Governo cria sistema para facilitar acesso de microempresas ao crédito
Garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por cooperativas e outras instituições
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