Governo cria sistema para facilitar acesso de microempresas ao crédito
Garantias dos empréstimos poderão ser realizadas por cooperativas e outras instituições
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto, publicado nesta 5ª feira (26.ago) no Diário Oficial da União (DOU), que institui o Sistema Nacional de Garantias de Crédito (SNGC). O objetivo da medida, diz o governo, é facilitar o acesso de micro e pequenas empresas ao crédito simplificado.
O SNGC, portanto, permite que as garantias dos empréstimos sejam realizadas por sociedades de garantia solidária, sociedades de contragarantia, cooperativas de crédito e fundos públicos ou privados, como se fosse um "fiador". No caso então de pequenos empreendedores não possuírem o patrimônio necessário para obter o dinheiro, por exemplo, um grupo de empresas poderá montar uma cooperativa, entre outras coisas, e garantir as operações contratadas pelos integrantes.
O Executivo acrescenta que fundos já em operação, entre os quais o FGO, do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e o FGI, do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderão participar do sistema.
Confome o decreto, os órgão responsáveis por regular o sistema financeiro deverão estabelecer condições mias flexíveis no empréstimos para o segmento instituído, de modo a estimular a adesão. Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentar a aceitação e prestação de garantias no SNGC.
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