Comissão aprova Marco Legal das Garantias de Empréstimos
Proposta segue para votação no plenário do Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nesta 4ª feira (5.jul) o texto do projeto de Lei (PL) 4.188/2021 que estabelece o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. O documento altera normas que tratam das garantias de empréstimos, numa tentativa de diminuir inadimplência. A matéria pode ser votada no Senado ainda nos próximos dias.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A proposta busca simplificar questões relacionadas a pedidos de empréstimos. Atualmente, com exceção dos imóveis, os credores precisam ir à justiça cobrar os bens dados como garantia em caso de inadimplência.
O texto, que estende a possibilidade de utilização de bens móveis em cobrança extrajudicial em caso de inadimplência, abre a possibilidade de que as negociações possam ser realizadas entre as partes.
O projeto é originário do Poder Executivo, mas os senadores aprovaram um texto substitutivo do relator Weverton (PDT-MA), cuja proposta visa desburocratizar juridicamente as garantias creditórias, contribuirá para reduzir o custo do crédito, ou seja, os juros no país.
+ Anvisa aprova novo produto para diagnóstico de febre maculosa
