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Governo
- 13/12/2023
Lula sanciona lei que taxa investimentos offshore e de fundos exclusivos
Medida visa aumentar arrecadação para zerar o déficit fiscal das contas públicas
Economia
- 28/11/2023
Lula sanciona lei que amplia direito da mulher de ter acompanhante em consultas médicas
Medida vale para unidades públicas e privadas; ideia é garantir segurança das pacientes durante atendimentos
Justiça
- 10/11/2023
Tarcísio anula multas da pandemia e Bolsonaro recupera R$ 1 milhão
Ex-presidente foi multado cinco vezes no estado, sobretudo por não usar proteção facial
Governo
- 31/10/2023
Lula sanciona lei que permite pensão a órfãos de vítimas de feminicídio
No programa semanal Conversa com o Presidente, petista parabenizou Congresso pela aprovação do texto
Brasil
- 19/10/2023
SP sanciona lei que garante acompanhante em consultas médicas às mulheres
Medida foi pensada em meio aos recentes episódios de violência sexual, sobretudo em casos de sedação
Mundo
- 18/10/2023
Governo dos EUA sanciona agentes e facilitadores financeiros do Hamas
Indivíduos terão ativos e imóveis congelados no território norte-americano
Governo
- 21/09/2023
Alckmin sanciona, com vetos, lei que atualiza Código Penal Militar
Texto endurece penas contra o tráfico de drogas e inclui crimes hediondos no conjunto de normas
Governo
- 15/09/2023
Lula sanciona lei que garante auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
Texto garante pagamento por até seis meses para ajudar mulheres a deixarem agressores
Governo
- 31/08/2023
Presidente Lula sanciona novo arcabouço fiscal
Lei substitui o teto de gastos e cria metas para equilibrar contas públicas
Governo
- 07/08/2023
Governo federal sanciona ozonioterapia como tratamento complementar
Procedimento foi aprovado pelo Senado em julho, mas é criticado por especialistas
Governo
- 03/08/2023
Lula sanciona lei que cria disque-denúncia para casos de violência escolar
Texto estabelece sistema para monitoramento de ameaças e apoio psicossocial às vítimas
Governo
- 03/07/2023
Lula sanciona hoje lei que assegura igualdade salarial entre mulheres e homens
Medida foi aprovada pelo Senado Federal em junho e conta com alterações na CLT
Governo
- 25/05/2023
Lula sanciona, com veto, lei sobre crédito de carbono em concessões
Medida prevê reduzir emissão dos gases de efeito estufa para combater as mudanças climáticas
Brasil
- 04/05/2023
Governador de MG sanciona lei que reajusta próprio salário em quase 300%
Romeu Zema defendeu que salários estavam congelados desde 2007; aumento também engloba vice e secretários
Governo
- 04/04/2023
Lula sanciona lei que impõe funcionamento 24h de delegacias da mulher
Unidades também deverão prestar atendimento psicológico e jurídico às vítimas de violência
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