Lula sanciona lei que garante auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na 5ª feira (14.set), a lei que garante um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade socioeconômica. O texto, aprovado pelo Senado em meados de agosto, inclui o benefício entre as medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha.

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Com a medida, fica possibilitado que as vítimas encontrem moradia e guarida adequadas quando se depararem com situações de ameaça, hostilidade e violência que tornem necessária o afastamento do lar. Para isso, o governo disponibilizará o auxílio-aluguel, no qual o valor dependerá do tamanho da família e da região onde o imóvel será alugado.

Segundo o texto, o benefício deverá ser concedido por um juiz e pago por seis meses, podendo ser prorrogável apenas uma vez. O financiamento ficará por conta dos estados, municípios e Distrito Federal, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Fundo de Assistência Social.

A sanção da lei acontece em meio ao aumento de violência contra a mulher no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, em 2022, as agressões em contexto de violência doméstica aumentaram 2,9%, totalizando 245,7 mil casos. Os casos de feminicídio, por sua vez, cresceram 6,1%, totalizando 1.437.

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"Muitas vezes, as mulheres não têm para onde ir. Às vezes, elas vão para a casa de um parente, mas não têm espaço ou não podem ficar na casa de um parente. E essa lei veio para beneficiar todas essas mulheres. É bem importante porque a maioria das mulheres está nessa situação", disse a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi, que participou da sanção da lei.