Lula sanciona lei que permite pensão a órfãos de vítimas de feminicídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta 3ª feira (31.out), a lei que determina o pagamento de pensão especial para filhos de vítimas de feminicídio. O PL foi aprovado pelo Senado no início do mês e prevê que o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 1.320), seja pago a menores de 18 anos pertencentes a famílias de baixa renda.

+ Leia as últimas notícias no portal SBT News

"É preciso garantir que as pessoas que são vítimas da violência não tenham seus filhos abandonados pelo Estado. Se o Estado não cuidou da pessoa e permitiu que ela fosse vítima, o Estado precisa, pelo menos, assumir a responsabilidade de cuidar das crianças. Então, a gente quer criar uma bolsa para garantir que essas crianças possam estudar e se formar e, amanhã, poder ter o direito de viver, ter cidadania plena nesse Brasil", disse o petista.

No programa Conversa com o Presidente desta 3ª, transmitido on-line pelas redes sociais do governo, Lula parabenizou o Congresso Nacional pela aprovação do texto. "Aos poucos, a gente vai conseguindo conquistar espaços", afirmou ele.

O projeto de lei (PL) 976/2022, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), prevê que a pensão pode ser paga antes da conclusão do julgamento do crime. Caso a Justiça não considere que houve feminicídio, o pagamento é suspenso, sendo que os beneficiários não serão obrigados a devolver os valores recebidos, desde que não seja comprovada má-fé.

O texto também impede que o suspeito de cometer ou participar do feminicídio receba ou administre a pensão em nome dos filhos. Outra proibição prevista é acumular a pensão com demais benefícios da Previdência Social.