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- 03/12/2022
Mendonça prorroga prazo para implementação do regime monofásico de ICMS
A monofasia do ICMS sobre o combustível foi regulamentada por lei sancionada por Bolsonaro neste ano
Governo
- 11/08/2022
Saúde e educação devem perder R$ 17 bilhões de investimento, diz Comsefaz
Corte previsto aos setores se refere à limitação de 17% no ICMS sobre combustíveis e energia
Congresso
- 03/06/2022
ICMS dos combustíveis: relator espera votação na próxima semana
Texto deve ser analisado pelo Senado entre 3ª (7.jun) e 4ª feira (8.jun) e depois seguir para Câmara
Economia
- 30/05/2022
Secretários estaduais se reúnem hoje com Pacheco para discutir ICMS
Grupo prevê perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões com teto de 17% para alíquotas
Economia
- 27/05/2022
Presidente do Comsefaz: estados ficarão "ingovernáveis" com limitação do ICMS
Décio Padilha avalia que os unidades federativas devem deixar de arrecadar até R$ 83 bilhões ao ano
Governo
- 16/05/2022
Poder Expresso: Bolsonaro chama de maluco quem defende AI-5
Presidente diz ainda que quem chama manifestações de antidemocráticas é "psicopata, imbecil"
Economia
- 28/10/2021
Governadores querem congelar ICMS da gasolina por 90 dias
Proposta será avaliada nesta 5ª feira (28.out) pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda
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