Saúde e educação devem perder R$ 17 bilhões de investimento, diz Comsefaz
Corte previsto aos setores se refere à limitação de 17% no ICMS sobre combustíveis e energia
A mudança na cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sancionada em junho, deve prejudicar o investimento na saúde e educação nos estados. Segundo previsão do presidente do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), Décio Padilha, o governo deixará de arrecadar anualmente cerca de R$ 129 bilhões em receitas, sendo que R$ 17 bilhões seriam destinados aos segmentos.
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Isso porque a lei, que limitou a 17% a alíquota do tributo sobre os combustíveis, energia, transportes e comunicações, previa que a União destinasse recursos às unidades federativas para garantir a manutenção dos investimentos nos setores. A compensação, no entanto, foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que alegou que a medida contrariava o interesse público.
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"Não teremos crescimento real, e alguns Estados terão perda. Mas as despesas continuarão ali", disse Padilha ao Valor Econômico. Ele informou que os secretários de Fazenda devem ir ao Congresso Nacional na próxima semana para solicitar a derrubada do veto ainda neste mês, uma vez que os estados haviam elaborado os orçamentos supondo um crescimento nas receitas de 7% acima da inflação.
