MPF defende continuidade de investigação no STJ contra Paulo Dantas

O Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta 6ª feira (4.nov) o prosseguimento das apurações da Polícia Federal (PF) que têm como o alvo do governador reeleito de Alagoas, Paulo Dantas (MDB).

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O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos apresentou parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que defende o prosseguimento das investigações da Operação Edema, sobre desvios de recursos da Assembleia Legislativa de Alagoas, por meio de esquema de servidores "fantasmas".

Dantas foi afastado do cargo de governador a 20 dias do segundo turno das eleições, por ordem da ministra Laurita Vaz, que atendeu pedido da da PF. O governador assumiu o cargo em março, na vaga do aliado Renan Filho (MDB), que deixou o cargo para disputa ao Senado. 

Aliado de Renan, Dantas disputou o segundo turno contra o candidato Rodrigo Cunha (União Brasil), aliado do deputado Arthur Lira (PP-AL). Venceu, com 52% dos votos válidos.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o afastamento de Dantas, a uma semana no segundo turno, alegando que como candidato ele não poderia ser alvo de medida cautelar naquele período. O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu nesta 5ª feira (3.nov) que o afastamento volte a ser aplicado.

Crimes

A manifestação desta 6ª, assinada por Carlos Frederico Santos, é uma resposta a um pedido da defesa de Dantas, que havia pedido ao STJ trancar as apurações do inquérito 1.582/DF.

O subprocurador-geral informou o STJ que o "grande número de provas que indicam cometimento de crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro" impedem que o caso seja parado.

 O MPF ainda destacou que os crimes em investigação têm relação com o mandato e que houve descoberta de supostas tentativas de atrapalhar as apurações no cargo de governador. Por isso, o caso deve ser mantido no STJ.

"Se não há determinação da Suprema Corte para que sejam sobrestados todos os autos que tramitam perante esse Colendo Tribunal e tampouco não salta aos olhos qualquer nulidade que possa tisnar as investigações, de modo a causar prejuízo ou violar direitos fundamentais do investigado, o pedido do douto advogado carece de fundamento fático e jurídico."

Dantas é investigado desde o início do ano pela Polícia Federal (PF) por supostos desvios de mais de R$ 54 milhões da Assembleia Legislativa de Alagoas, de 2019 a 2022, por meio de contratações de assessores "fantasmas", quando foi deputado.

O esquema teria funcionado de 2019 a 2021 e prosseguido, mesmo depois que ele virou governador, em março. Dantas, sua mulher, Maria Thereza Dantas, prefeita de Batalha (AL), e o cunhado, Theobaldo Cavalcanti Lins, prefeito de Major Izidoro (AL), seriam os principais beneficiários.

No inquérito, que a defesa tenta trancar, a PF reuniu trocas de mensagens entre os investigados, dados da quebra de sigilo telefônico e de e-mails, planilhas sobre saques e transferências, anotações de contabilidade, imagens dos sistemas internos das agências bancárias e lotérica onde foram feitos os saques, fotografias das ações criminosas, comprovantes bancários das movimentações, relatórios de inteligência financeira do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), entre outras provas.

Dantas tem negado todas as acusações. Atribui a ação da PF a uma perseguição política contra ele.

"Revela-se grotesca a 'ação', na verdade, 'encenação' de uma ala da Polícia Federal, que permitiu ser aparelhada para atender interesses político-eleitorais, tentando dar um golpe na minha candidatura à reeleição de governador de Alagoas", afirmou Dantas, em nota divulgada antes do segundo turno, ao ser alvo da operação da PF.

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