Câmara aprova aumento de pena para violência doméstica contra mulheres
Proposta abrange crimes como calúnia, difamação, injúria e ameaça
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 3ª feira (23.nov), o projeto de lei que aumenta em um terço a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos contra mulheres em situação de violência doméstica. O texto segue agora para o Senado.
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De autoria da deputada Celina Leão (PP-DF) e do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a proposta altera a Lei Maria da Penha, passando a permitir que o delegado de polícia providencie o afastamento imediato do agressor do lar da vítima, e o Código Penal do Processo Penal, prevendo que o juiz determine ao agente preso em flagrante o uso de tornozeleira eletrônica, sem prejuízo de outras medidas cautelares.
O projeto estabelece, portanto, que os crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos no contexto de violência contra a mulher não dependerão mais exclusivamente da queixa da ofendida, podendo o Ministério Público oferecer a denúncia. Também não será permitida a isenção de pena para os acusados que se retratarem antes da sentença condenatória quando o crime ocorrer nesta situação específica.
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Além disso, o texto estabelece o aumento da pena para crimes de ameaça contra mulheres, passando de um a seis meses ou multa, para detenção de seis meses a dois anos e multa. O código caracteriza esse crime como aquele em que o agente ameaça alguém com palavras ou gestos, por escrito ou qualquer outro meio simbólico.
"Constata-se que a prática delituosa, quando perpetrada no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, reveste-se de maior gravidade, o que demanda a adoção de regras mais rigorosas, a fim de prevenir a sua ocorrência, bem como de punir eventual transgressor dos seus comandos", justificou a relatora do projeto, deputada Tia Eron (Republicanos-BA).
