Próximo do recesso, Congresso tem semana agitada com votação do PL das "bets" e lei orçamentária
Sessão conjunta de deputados e senadores está prevista para quarta-feira (20.dez)
A última semana antes do recesso parlamentar, que começará em 23 de dezembro, promete ser bastante movimentada no Congresso Nacional.
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Entre as proposições previstas para serem votadas em plenário, estão o Projeto de Lei 3.626/2023, que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa, também conhecidas como "bets"; os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024; o Projeto de Lei (PL) que altera pontos da reforma do Ensino Médio de 2017; e o PL que cria um incentivo financeiro-educacional, na modalidade poupança, destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no Ensino Médio público.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da LOA. A primeira, entre outros feitos, determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traça regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autoriza o aumento de despesas com pessoal; disciplina o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da LDO de 2024 na última quarta-feira (13.dez). A versão aprovada manteve a meta de déficit zero no Orçamento do ano que vem e criou um calendário de emendas - com definição de que elas devem ter valores confirmados no 1º semestre.
Já a Lei Orçamentária Anual prevê as receitas e fixa as despesas do Governo Federal para o ano seguinte, indicando quanto vai ser aplicado em cada área e de onde virão os recursos. O projeto da LOA de 2024 encontra-se na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Após ser aprovada no colegiado, precisará ser votada em sessão conjunta do Congresso.
Na última quinta-feira (14.dez), o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que o Senado terá sessões deliberativas na terça-feira (19.dez) ou na quarta (20.dez) e que haverá sessão conjunta do Congresso na quarta e/ou quinta-feira (21.dez). "Pode ser que sejam necessárias duas, então nós vamos ter uma semana produtiva", pontuou. A LDO também só pode ser votada em plenário durante sessão conjunta.
Regulamentação das "bets"
O projeto que regulamenta as apostas esportivas de quota fixa foi aprovado inicialmente na Câmara e, na última semana, no Senado. Como os senadores promoveram mudanças no texto, ele retornou à Câmara, que a agora vai analisar as modificações, podendo mantê-las ou derrubá-las.
Na sexta-feira (15.dez), o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que a votação ocorrerá na segunda ou terça-feira. "A ideia nossa é manter o texto da Câmara e incluir os cassinos, porque senão vai reduzir muito a arrecadação. Mas vamos ver. Para o governo, tanto faz o texto da Câmara... porque o texto do Senado diminuiu a amplitude da arrecadação, mas me parece que aumentou as alíquotas. Mas nós queremos votar essa matéria na próxima semana", acrescentou.
Ele ressaltou que o governo quer que a tramitação da LDO e da LOA também sejam concluídas. "Parecia impossível nós votarmos todas essas matérias de hoje para a próxima semana. Portanto, na próxima semana nós vamos centrar fogo. O Pacheco vai convocar sessão do Congresso para votar LDO e depois votar o orçamento. E nos encontrarmos com o presidente Lula na quinta, no final de tarde, para um bom happy hour, ali no Palácio da Alvorada".
Ainda de acordo com Guimarães, o Congresso não deixará o país sem orçamento. Em suas palavras, "é uma semana decisiva até quinta à noite. Podendo funcionar até sexta. Mas acho que a nossa missão como líder aqui na Câmara e as nossas lideranças agora é votar bets, LDO e orçamento".
Benefício a estudantes e Novo Ensino Médio
O Projeto de Lei (PL) que cria um incentivo financeiro-educacional a estudantes do Ensino Médio foi aprovado na Câmara dos Deputados nesta semana e agora será analisado pelo Senado. De acordo com a autora do texto, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), Pacheco se comprometeu com a bancada da educação do Congresso que o projeto seria votado no Senado na terça-feira. Segundo Tabata, Pacheco lhe disse ainda que os senadores entenderam a urgência do texto. As declarações foram dadas em entrevista ao Poder Expresso, do SBT News, na quarta-feira (13.dez).
Já o Projeto de Lei para reformular o Novo Ensino Médio (NEM) está tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados; a urgência foi aprovada na última quarta-feira.
Empréstimos
O Senado deve analisar nesta semana ainda oito empréstimos a entes federados que precisam ser referendados pela Casa. A informação foi confirmada por Pacheco em entrevista coletiva na última quinta-feira.
