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Improbidade
Justiça
- 13/06/2023
Processos com medidas estruturais e prevenção à prática de atos de improbidade
Adoção de medidas efetivas é importante na busca pela prevenção e combate à corrupção
Justiça
- 28/12/2022
Moraes suspende trechos da Lei de Improbidade Administrativa
Por decisão liminar, ministro considerou inconstitucionais parte das alterações feitas na lei em 2021
Justiça
- 18/08/2022
STF: mudanças na Lei de Improbidade não retroagem para casos encerrados
Supremo, no entanto, decidiu que aqueles em andamento podem ser beneficiados
Justiça
- 07/08/2022
MP tinha 45 mil apurações de improbidade abertas em 2021
Supremo Tribunal Federal julga se nova regra da lei tem validade retroativa
Justiça
- 04/08/2022
Lei de Improbidade: entenda o que está em julgamento no STF
Validade retroativa de novas regras para punir políticos e agentes públicos volta a ser analisada nesta 5ª
Justiça
- 26/10/2021
TSE lança banco de dados nacional de eleitores mortos ou inelegíveis
Sistema desenvolvido no TRE do Paraná também unifica lista de condenados por improbidade administrativa
Brasil
- 30/09/2021
Agenda do Poder: confira novo auxílio para compra de gás de cozinha
Câmara aprova projeto de lei que cria o Gás Social; Petrobras vai dar R$ 300 mi na compra do combustível
Justiça
- 23/02/2021
Conselho do MP diz que Deltan agiu fora das competências na Lava Jato
Ex-chefe da força-tarefa de Curitiba é alvo de vários processos administrativos que tramitam no colegiado
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