Nunes Marques deve levar decisões sobre mandatos de deputados à 2ª Turma
Ministro preside Turma. Completam o colegiado: Gilmar Mendes, Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve levar à Segunda Turma da Corte, em caso de recursos, suas decisões que suspenderam cassações determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra os deputados Fernando Francischini (União-PR), por propagar fake news, e Valdevan Noventa (PL-SE), por abuso de poder e compra de votos nas eleições de 2018.
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As decisões só podem ser levadas para análise do colegiado em caso de recurso das partes --agravo de instrumento ou embargos de declaração. Pelo regimento da Corte, também não cabe análise do Plenário do STF, composto pelos 11 ministros.
A Segunda Turma da Corte é presidida por Nunes Marques. Além disso, o colegiado é composto pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Edson Fachin e André Mendonça.
A decisão inédita de Nunes Marques foi proferida na 5ª feira (2.jun) e derrubou uma série de punições aplicadas pelo TSE contra os deputados estaduais. No caso de Fernando Francischini, que também teve punição de oito anos de inelegibilidade, Nunes Marques afirmou que é preciso respeitar a vontade dos eleitores do deputado e que a punição pode gerar insegurança jurídica.
