Justiça

STF forma maioria para permitir cumprimento imediato de pena após júri popular

Júri popular ocorre em casos de crimes dolosos, quando há intenção de matar a vítima

SBT News05/08/2023 às 20:30

Por 6 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que condenados em júri popular em processos criminais cumpram a pena imediatamente após a sentença.

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A regra valerá mesmo para casos em que cabem recursos. A votação, que ocorre em plenário virtual, termina na 2ª feira (7.ago).

Ainda falta decidir se a prisão poderá ser aplicada independentemente do total da pena ou se o réu for condenado a pelo menos 15 anos.

O júri popular ocorre em casos de crimes dolosos, quando há intenção de matar a vítima.

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