PGR denuncia 100 pessoas por crimes relacionados a ataque às sedes dos Poderes
Denunciados devem responder por delitos de incitação e associação criminosa
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou na 4ª feira (15.mar), no Supremo Tribunal Federal (STF), denúncias contra 100 indivíduos por crimes relacionados à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Elas foram protocoladas no âmbito do Inquérito 4.921, que apura a participação de incitadores dos atos antidemocráticos ocorridos, em Brasília, em 8 de janeiro.
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De acordo com a PGR, os 100 denunciados devem responder, em liberdade, pelos delitos de incitação equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa. A pena máxima, se forem condenados, pode chegar a três anos e três meses de reclusão.
Até o momento, no total, a Procuradoria-Geral da República denunciou 1.037 indivíduos por crimes relacionados ao ataque aos prédios do Executivo, Legislativo e Judiciário em 8 de janeiro. "Em todos os casos, as petições encaminhadas ao STF seguem o que prevê o Código de Processo Penal (art.41). As acusações partem da identificação de três grupos de infratores: o formado pelos que invadiram os edifícios e atuaram pessoalmente na depredação do patrimônio público, o dos que avançaram as barreiras policiais de proteção dos edifícios e o dos que acamparam nas imediações do Quartel-General, solicitando intervenção das Forças Armadas e incitando animosidade entre estas e os Poderes Constitucionais", afirma o órgão, em comunicado.
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