STJ condena empresários que mantinham 241 pessoas em trabalho escravo
Trabalhadores passaram fome e recebiam menos do que um salário mínimo
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na última 3ª feira (22.mar), que a condenação de dois empresários, por submeretem 241 trabalhadores à condição análoga à de escravidão, deve ser mantida. Os executivos são das usinas Vitória e Vitória Agro Comercial, no município de Palmares, em Pernambuco.
Os trabalhadores não tinham alimentação adequada e local para fazer refeições. De acordo com as apurações, funcionários passaram fome e chegaram a consumir alimentos estragados. Os banheiros não tinham higiene, segurança e nem privacidade.
Além disso, os trabalhadores não contavam com equipamentos de proteção e precisavam comprar seu instrumento de trabalho, um facão, por R$ 15. O transporte dos funcionários era feito por tratores e carregadeiras, sem nenhum tipo de segurança.
Sobre o horário de trabalho, era iniciado às 4h e acabava às 16h30, com dois intervalos de 30 minutos para refeições. Muitos não recebiam nem um salário mínimo por mês e não havia nenhum tipo de treinamento oferecido pelos empregadores.
"Tais circunstâncias não se limitam e nem se confundem com violação 'às normas administrativas e/ou trabalhistas, como entendeu o Tribunal regional, mas, sim, flagrante violação aos direitos básicos de qualquer ser humano, já que os trabalhadores receberam tratamento análogo ao de escravos, sendo privados de sua dignidade", destacou o Ministério Público Federal (MPF) em manifestação enviada ao STJ contra o acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região (TRF5) que absolveu os réus.
Veja também:
