Lula propõe prisão por até 40 anos para quem tentar matar ministros do STF ou presidentes
Projeto de lei faz parte do conjunto de textos batizado de Pacote da Democracia, apresentado pelo governo federal nesta 6ª
Dentro do pacote de projetos destinados a combater crimes contra o Estado, anunciado nesta 6ª feira (21.jul) pelo presidente Lula, está a definição de pena de até 40 anos de prisão para quem atentar contra a vida de presidentes dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário, do presidente da Câmara, do vice-presidente da República), de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ou do procurador-geral da República (PGR).
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
O texto, assim como os outros, serão encaminhados para votação no Congresso. O aumento de pena, se aprovado, tornará o crime de atentar contra a vida de integrantes das cúpulas federais o mais grave de todo a legislação brasileira, de acordo com juristas. Atualmente, a pena mais alta é de 30 anos de prisão, para crimes como feminicídio, homicídio qualificado, latrocínio (roubo seguido de morte) e extorsão mediante sequestro que resulte em morte.
O anúncio ocorreu dias depois do episódio envolvendo o ministro do STF Alexandre de Moraes e sua família em um aeroporto durante uma viagem ao exterior.
Pacote da Democracia
O texto faz parte do Programa de Ações na Segurança (PAS), lançado pelo governo federal, que inclui ainda um novo decreto que regulamenta o acesso a armas de fogo, projeto de lei para tornar ataques a escolas um crime hediondo e antecipa o repasse de mais de R$ 1 bilhão do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os estados.
