PEC que restringe candidatura de militares é aprovada em comissão e avança no Senado
Texto proíbe que militares da ativa participem das eleições. Apenas Flávio Bolsonaro e Sergio Moro foram contrários na CCJ
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe a candidatura de militares avançou no Senado nesta 4ª feira (29.nov). O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com apenas dois votos contrários: dos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Sergio Moro (União-PR). O texto agora vai para o plenário do Senado e, se aprovado, para a Câmara.
De acordo com a proposta, militares que queiram participar de uma eleição devem entrar na reserva na hora da candidatura. As regras também dificultam a participação daqueles que têm menos de 35 anos de serviço. Na prática, a PEC aproxima a categoria de juízes e integrantes do Ministério Público, que atualmente sofrem restrições.
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"Militares federais que desejarem se candidatar, caso já tenham mais de 35 anos de serviço, não sofrerão limitação significativa, já que, mesmo transferidos para a reserva, manterão seus rendimentos normalmente, sem que isso afete seu estilo de vida. Já para os que ainda não tenham 35 anos de caserna, embora a decisão de se candidatar acarrete a transferência para a reserva não remunerada, caso sejam eleitos, terão outra fonte de remuneração durante o mandato e, caso não sejam, não perderão a patente, se forem oficiais", diz trecho do parecer aprovado.
A proposta foi negociada pelo governo e apresentada pelo líder no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). A relatoria na CCJ foi do senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
