Senadores aprovam convite para que ministro explique portaria sobre trabalho em feriados
Portaria publicada na semana passada revoga permissão para trabalho nesses dias e aos domingos
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal, aprovou nesta 3ª feira (21.nov) um requerimento para que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, seja convidado para explicar no colegiado quais foram os critérios utilizados para a edição da portaria nº 3.665 de 2023, do ministério. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) na semana passada, ela determina que 14 setores do comércio e dos serviços podem operar aos domingos e feriados apenas mediante negociação com os sindicatos de trabalhadores ou aprovação de uma lei municipal.
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O autor do requerimento aprovado na CAE é o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). Inicialmente, tratava-se de um pedido de convocação, mas ele aceitou transformar em convite, pois o governo se comprometeu em definir uma data para o ministro comparecer na próxima semana.
Na reunião da CAE hoje, Marinho defendeu o requerimento dizendo que as mudanças feitas pela portaria causa transtornos, vieram sem consulta prévia a empregadores e colocam empregos em risco. "Final do ano, como todos sabemos, milhões de empregos são criados, e esses empregos estão sob risco, em função dessas mudanças", pontuou.
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