Após adiamento, Congresso se prepara para analisar veto ao marco temporal
Semana também será de discussões econômicas, com votação de relatório da LDO em Comissão Mista de Orçamento
Após o adiamento de duas semanas, o Congresso se prepara para analisar na próxima 5ª feira (23.nov) vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a projetos aprovados por deputados e senadores. Entre as propostas previstas está a análise do marco temporal, que trata regras para a demarcação de terras indígenas. Outros 32 vetos, como os concedidos às novas regras de gastos (arcabouço fiscal) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), também estão na pauta.
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A sessão do Congresso estava inicialmente prevista para o último dia 9, mas acabou sendo adiada por conta de um acordo entre líderes na Câmara e no Senado. Parlamentares da oposição mantiveram posição de que só votariam vetos se todos estivessem previstos para o mesmo dia. Enquanto o governo tinha foco para votação da reforma tributária no Senado - aprovada um dia antes.
Além dos vetos, há expectativa de avanço nas discussões de pautas econômicas ao longo da próxima semana. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) vota o relatório final da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O texto define as regras para os gastos a serem adotados no próximo ano.
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Uma das principais expectativas para a versão final é de que o valor que será direcionado para o Fundo Eleitoral, também conhecido como "Fundão", e que repassa recursos para campanhas da próxima eleição. O valor deve chegar na casa dos R$ 5 bilhões, caso o que foi aprovado em relatório preliminar avance. O texto ainda precisa ser votado pelo Congresso. Assim como o Orçamento do ano que vem.
Com o texto final da reforma tributária em mãos, as discussões também prometem avançar entre deputados nos próximos dias. O Senado enviou a versão final aprovada na última semana, e o tema está sob análise do relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
Entenda a discussão do marco temporal
Em um embate entre parlamento e Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso aprovou um projeto favorável à aplicação da tese, com entendimento de que indígenas devem comprovar que estavam em determinado território desde outubro de 1988, época da promulgação da Constituição. A interpretação já havia sido invalidada pelo STF. E o texto também foi vetado por Lula.
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A posição do presidente é questionada pela bancada ruralista - que conta com 342 congressistas, sendo 300 deputados e 42 senadores, considerando os que fazem parte da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Caso os vetos ao marco temporal sejam derrubados, a demarcação ainda poderá voltar a ser redefinida pelo STF. A Corte pode decidir que a decisão de parlamentares é inconstitucional, por ir contra entendimento do próprio Supremo. Em setembro, ministros formaram maioria e consideraram que não deve haver análise de tempo para decidir a respeito da demarcação de terras.
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