Senadores contrariam pedido do governo e aprovam comércio de plasma sanguíneo
Avanço na CCJ veio após ministros se posicionarem para que texto fosse barrado
Em mais um embate entre o governo e Congresso, senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ignoraram pedidos de ministros e aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para comércio de plasma humano. A medida estabelece que farmacêuticas podem desenvolver medicamentos com base no componente sanguíneo e abre espaço para compensações financeiras.
Hoje, a prática é proibida pela Constituição. A produção e venda de medicamentos produzidos com base em compostos sanguíneos só pode ser feita em âmbito federal, pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
A mudança é alvo de críticas de membros do governo Lula. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, já havia se posicionado contra o texto. Ao lado do próprio presidente, ela disse trabalhar para que o sangue não se tornasse mercadoria.
"O plasma é fundamental para o desenvolvimento de produtos que são usados para tratamentos de doenças importantíssimas. Mas o sangue não pode ser comercializado de modo algum, não pode haver compensação aos doadores e isso foi uma conquista da nossa Constituição", declarou Nísia.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também se colocou contra o texto e pediu, horas antes da votação, que a proposta não avançasse. Com a classificação de ser um "vampirismo mercadológico", Padilha lembrou ser médico e disse que a PEC é um retrocesso.
"Essa proposta da PEC autoriza empresas privadas a captarem sangue humano e venderem produtos desse sangue. É uma PEC que é um verdadeiro vampirismo mercadológico. É autorizar que empresas privadas suguem o sangue da população brasileira e transformem isso com produto a ser vendido com discurso de que essa venda poderia tratar os seus pacientes privados", declarou Padilha.
Votação na CCJ
As posições contrárias não mudaram posicionamento da CCJ, que aprovou o texto por 15 votos a 11. A medida agora segue para o plenário do Senado e, se for aprovada, vai para a Câmara.
A PEC define regras para coleta, processamento e comercialização de plasma - um líquido amarelado que se pode retirar do sangue humano e funcionar como matéria-prima para medicamentos.
Fiocruz criticou proposta
A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também se posicionou contra o texto, e disse que a PEC pode trazer riscos para a rede de serviços hemoterápicos do Brasil. "A comercialização de plasma pode trazer impacto negativo nas doações voluntárias de sangue, pois há estudos que sugerem que, quando as doações são remuneradas, as pessoas podem ser menos propensas a doar por motivos altruístas", diz trecho de posicionamento divulgado.
