Padilha critica marco temporal aprovado no Congresso e sinaliza veto ao texto
Ministro disse que partes do projeto são "absolutamente inaceitáveis" e prioridade é direito a indígenas
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, criticou trechos do projeto do marco temporal aprovado pelo Congresso e sinalizou que o governo deverá vetar partes da proposta. A jornalistas, nesta 4ª feira (4.out), Padilha disse que os ministérios envolvidos vão analisar detalhes do projeto, mas considera "absolutamente inaceitáveis" algumas das partes da proposta.
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"Nós vamos receber o conjunto do texto. Eu defendo, particularmente, que existem vários penduricalhos que foram colocados lá absolutamente inaceitáveis. Vai chegar para os ministérios, os ministérios vão ter o seu tempo para analisar detalhadamente artigo por artigo", declarou Padilha. "Eu defendo que a gente possa vetar qualquer tipo de penduricalho que tem ali ou qualquer coisa inconstitucional que agrida o direito dos povos indígenas", completou.
O ministro também afirmou que o governo tem compromisso com direito dos povos indígenas e proteção ambiental, e defendeu que a propriedade de terras entre indígenas contribui com a proteção de territórios. Padilha ainda disse haver intenção em conciliar o cuidado com o meio ambiente às demandas ruralistas.
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"Esse é um governo que acredita que não existe dicotomia entre o aumento da produtividade e fortalecimento da atividade do agronegócio com a proteção ambiental", disse.
O marco temporal foi aprovado pelo Congresso em votação acelerada na última semana. O posicionamento de parlamentares divergiu do entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a tese de que a demarcação de terras indígenas não deve estar associada à ocupação de territórios durante a promulgação da Constituição, em 1988. O projeto do Congresso está sob análise do governo, que poderá vetar trechos ou toda a proposta. O texto também pode voltar ao Supremo, e ser considerado inconstitucional.
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