FPA quer votar marco temporal com urgência nesta 4ª feira
Relator da proposta, Marcos Rogério (PL-RO) não pretende alterar texto para dar mais celeridade na tramitação
A bancada ruralista no Congresso Nacional se articula para votar com urgência a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48 de 2023, que estabelece o marco temporal para demarcação de terras indígenas.
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A votação está prevista para a manhã de 4ª feira (27.set), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na parte da tarde, os parlamentares devem apresentar requerimento de urgência para que o texto seja analisado de forma mais rápida no Plenário da Casa.
Durante almoço na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta 3ª feira (26.set), o relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que não pretende fazer alterações no texto.
"Nosso parecer vai ser pela aprovação do projeto como ele veio da Câmara dos Deputados, para evitar que a gente tenha que fazê-lo retornar à Câmara e, assim, termos durante esse lapso temporal, a vigência da decisão que o STF toma", antecipou. Segundo o parlamentar, há diálogo com o governo e as alterações propostas devem ser feitas na forma de veto presidencial.
Durante o encontro, o Presidente da FPA, Pedro Lupion afirmou que invasões foram constatadas na 6ª feira passada, após a decisão do STF, no Paraná, Santa Catarina, Roraima, Mato Grosso do Sul.
"Isso tudo gera insegurança ainda maior no campo e nós temos que cumprir nosso papel de legislar. Nós já deveríamos ter feito isso há muito tempo: acender o alerta sobre a usurpação de poderes", disse.
O representante do agro enumerou ainda as decisões da Corte que afetaram a atividade rural. "Estamos falando do marco temporal, da questão da função social da terra, ou seja, relativizar a propriedade privada, e estamos falando da questão do julgamento que ainda está em aberto sobre a identidade ecológica, que bota em risco tudo que foi feito desde 2013 no código florestal, e também a decisão do ministro Toffoli sobre reintegração de posse. É um ativismo judicial claro."
Após citar as decisões do STF que frustraram o setor, o deputado afirmou que a oposição vai se unir em prol da PEC do deputado Domingos Sávio (PL-MG), que propõe alterar o artigo 49 da Constituição para que o Congresso suspenda, por maioria qualificada, decisões do STF. O autor afirmou que o texto visa manter o respeito entre os poderes. "Daqui a pouco vai perder até o respeito. O dever do STF é respeitar o Legislativo, coisa que ele não tem feito", conclui Sávio.
