Presidente da CPMI diz que ações do STF impedem trabalho da comissão

O presidente da CPMI do 8 de Janeiro, o deputado Arthur Maia (União-BA), criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar "salvo-conduto" ao 1º-tenente Osmar Crivelatti, ex-ajudante de ordem no Planalto e atual assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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O militar tinha depoimento marcado nesta 3ª feira (19.set), mas avisou pela manhã que não iria, após o ministro André Mendonça, do STF, dar um habeas corpus para que ele fosse desobrigado de comparecer no Congresso e tivesse o direito de ficar calado, caso fosse.

"É preciso que haja uma definição efetiva da possibilidade de a CPI existir ou não, porque obviamente o instrumento mais importante que se dispõe é justamente a convocação daqueles que o conjunto da CPI aprova em requerimentos", afirmou o presidente.

Maia informou que vai buscar a presidente do STF, ministra Rosa Weber, e os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques - que na semana passada também liberou a delegada Marília Alencar, que era subordinada ao ex-ministro da Justiça Anderson Torres, para não comparecer ao depoimento. A Advocacia do Senado também recorreu das decisões. 

"O que não dá é para nos reunirmos aqui, nós, que estamos aqui em função do voto popular, deputados e senadores, e criarmos na sociedade a expectativa de que poderemos chamar as pessoas, porque esta CPI realmente tem poderes e, na medida em que os trabalhos começam a se desenrolar, nós vemos atitudes absurdas como essa, que impedem, obstaculizam o funcionamento da CPMI."

Fim das CPIs

Uma saída seria que casos como esses fossem decididos por todos os ministros, no Plenário. O presidente da CPMI  também falou na possibilidade de uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), que questionaria a possibilidade de um ministro autorizar ou não autorizar a convocação pela CPMI.

"Vou levar essa posição ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao presidente da Câmara, Arthur Lira, para que se faça esse questionamento ao Supremo Tribunal Federal."

Segundo Maia, se o STF Federal "responder a essa ADPF, dizendo que, na compreensão do Supremo, é possível, sim, que um ministro possa impedir que a CPMI convoque alguém, então vamos acabar com este instituto da CPMI aqui no Congresso Nacional". 

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA), relatora da CPMI, também criticou a decisão. "Ferem de morte (...), quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial."

"Se você tem uma decisão dessa de forma reiterada, você acaba trazendo prejuízos graves para o trabalho de uma CPI. Para a CPI existir, tem que ter o polimento de datas, quebra de sigilos, mas você também tem que ter o depoimento. Uma CPI sem depoimento tem um prejuízo muito grave."

Depoimentos

Nesta 5ª feira (21.set), a CPMI vai ouvir o Wellington Macedo de Souza, um dos presos acusados do atentado a bomba no aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro.

Na próxima 3ª feira (26.set), a comissão volta a votar requerimentos dos parlamentares, entre eles, os de novas e derradeiras convocações de depoimentos. 

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