STF libera assessor de Bolsonaro de obrigação de depor à CPMI do 8/1
Osmar Crivelatti, que foi subordinado de Mauro Cid no Planalto, teve recurso aceito pelo ministro André Mendonça
O subtenente Osmar Crivelatti, assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ex-integrante da equipe de Mauro Cid no Planalto, obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus que o libera da obrigação de comparecer a depoimento na CPMI do 8 de Janeiro, nesta 3ª feira (18.set).
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O militar foi convocado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) e seu depoiento estava marcado para a manhã deste 3ª feira.
Mas decisão do ministro André Mendonça, do STF, dá a Crivelatti o direito de não comparecer ao depoimento. Ele iria como "testemunha", mas sua defesa recorreu ao Supremo e alegou que ele não pode ser obrigado a comparecer. Crivelatti é investigado pela Polícia Federal no inquérito que apura a venda de presentes e joias recebidos por Bolsonaro. Para a defesa, a CPMI tem o cliente como "investigado".
O advogado Flavio dos Santos Raupp, que defende Crivelatti, alegou "constrangimento ilegal". "O impetrante sustenta a ocorrência de manifesto constrangimento ilegal, uma vez que o paciente tem recebido tratamento próprio de investigado pela CPMI, com a decretação de quebra de sigilos telemático, bancário, telefônico, bancário e fiscal", informa o recurso apresentado ao STF.
Na decisão, que serve como "salvo-conduto", Mendonça afirma que Crivelatti não está obrigado a comparecer ao depoimento. Se for, foi dado o direito de permanecer em "silêncio, ou seja, de, assim querendo, não responder a perguntas a ele
direcionadas", à assistência por advogado durante o interrogatório, de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade e "de não sofrer constrangimentos físicos ou morais".
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