CPMI ouve cabo da PM, após STF liberar ex-secretária do DF de depor

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro do Congresso Nacional ouve, nesta 3ª feira (12.set), o depoimento da policial militar do Distrito Federal Marcela Morais Pinno, que foi agredida pelos invasores das sedes dos Três Poderes, em Brasília.

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O depoimento da cabo da PM do DF foi uma saída encontrada pela CPMI após o Supremo Tribunal Federal (STF) dar habeas corpus para a ex-subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal Marília Ferreira de Alencar.

Convocada para depor nesta 3ª, Marília Alencar obteve uma decisão que anulou a obrigatoriedade de ela comparecer para depor na CPMI, dada pelo ministro Kassio Nunes Marques. Segundo o habeas corpus dado pelo STF, a ex-subsecretária de Inteligência não pode ser conduzida coercitivamente para depor, o que a desobriga de comparecer ao Congresso.

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), criticou a medida. "Por decisão do ministro Nunes Marques, a pessoa ficou aturoizada a não comparecer à CPMI. É, sem dúvida, lamentável que isso aconteça."

Para o deputado, houve "desequilíbrio entre os Poderes". "Isso demonstra claramente uma falta de isonomia de direitos praticada pelo STF. Por que como você pode admitir que um mesmo pedido é dado a um e negado a outro deliberadamente. O Supremo deveria, ao meu ver, ter pelo menos uma posição idêntica, hegemônica, a todos aqueles que solicitarem não vir à CPMI."

A investigada, que era de confiança do então secretário de Segurança do DF Anderson Torres -- ex-ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro (PL) --, comunicou à CPMI que não compareceria.

A comissão então seguiu com a oitiva da cabo Marcela. A policial militar era da equipe do Batalhão de Choque, que estava a serviço no dia 8 de janeiro. Ao tentar barrar os golpistas, ela foi agredida.