"Decisão do Parlamento é a única com legitimidade", fala Pacheco sobre porte de droga
Senado promoveu debate sobre o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta 5ª feira (17.ago) que a descriminaização do porte de drogas para consumo pessoal é um assunto "complexo" e que deve ser abordado por vários ângulos.
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Ainda de acordo com Pacheco, o tema deve ser analisado "com muita responsabilidade e muita diligência", e "qualquer decisão sobre ele deve ser tomada através de uma discussão liderada pelo Poder Legislativo brasileiro, lugar próprio para o debate do tratamento jurídico que deve definir a política de drogas no Brasil".
"A decisão do Parlamento é a única com legitimidade e deve ser tomada após debate amplo, qualificado e plural a respeito do tema e da política de drogas no Brasil, inclusive qualquer natureza de descriminalização".
As declarações foram dadas durante participação na 107ª Sessão de Debates Temáticos do Senado, realizada para que fosse debatido o tema da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
No início do mês, Pacheco havia chamado de "equívoco grave" a possível descriminalização do porte de entorpecentes, como a maconha, para uso pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento desse assunto foi retomado em 2 de agosto na Corte, com voto favorável de Alexandre de Moraes. Desde então, o placar está em 4 a 0 pela descriminalização. Após a participação do ministro, a análise foi suspensa a pedido de Gilmar Mendes.
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