Fux mantém depoimento de José Rainha na CPI do MST
Ex-líder do movimento poderá ficar em silêncio e será assistido por um advogado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter o depoimento de José Rainha, um dos líderes da Frente Nacional de Lutas (FNL), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O parecer é referente ao pedido de Rainha para não ser obrigado a comparecer na Comissão.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
Apesar de rejeitar o pedido, Fux garantiu o direito de silêncio à Rainha quando houver perguntas que possam incriminá-lo, bem como a assistência de um advogado. Isso porque, segundo a defesa, há evidências de que, embora tenha sido convocado na condição de testemunha, o ex-líder do MST será ouvido como investigado.
O ministro observou, no entanto, que a aplicação do princípio da não autoincriminação não implica o direito ao silêncio absoluto, uma vez que Rainha continua obrigado a responder às perguntas que não sejam autoincriminatórias. Caso os parlamentares descumpram as determinações, Rainha poderá interromper a participação na Comissão.
+ CPI do MST aprova convocação de Rui Costa, ministro da Casa Civil
"Na eventualidade de descumprimento de qualquer determinação da ordem ora concedida, fica assegurado ao paciente o direito de fazer cessar sua participação no ato, sem que isso lhe acarrete qualquer medida restritiva de direitos ou privativa de liberdade", decidiu Fux, assegurando o depoimento de Rainha na CPI na 5ª feira (3.ago).
