Câmara aprova texto do projeto que muda julgamentos do Carf
Proposta é uma das prioridades do Executivo, e dá ao governo benefício em casos de empate de disputas fiscais
O plenário da Câmara dos Deputados formou maioria, nesta 6ª feira (7.jul), e aprovou o texto do projeto que muda o voto de qualidade do Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais). A medida beneficia o governo em casos de empates em julgamentos de disputas fiscais.
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O Carf é um órgão ligado ao Ministério da Fazenda e responsável por julgar disputas entre contribuintes e a Receita Federal. E funciona como última instância de julgamento em questões tributárias na área federal.
A mudança aprovada na Câmara vai permitir que o presidente do conselho desempate julgamentos, quando houver necessidade. O posto é ocupado por indicação do Ministério da Fazenda. O texto agora segue para o Senado.
