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Carf
Congresso
- 30/08/2023
Senado aprova projeto que beneficia governo em julgamentos do Carf
Texto retoma o voto de qualidade a favor do governo em casos de empate nas deliberações do Conselho
Congresso
- 17/07/2023
Congresso entra em recesso informal até agosto
Na volta, congressistas devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias e concluir a Reforma Tributária
Governo
- 07/07/2023
Lula recebe líderes do Centrão e agradece por "importantes votações"
Ao todo, participaram 17 deputados de 13 partidos diferentes, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira
Congresso
- 07/07/2023
Câmara aprova texto do projeto que muda julgamentos do Carf
Proposta é uma das prioridades do Executivo, e dá ao governo benefício em casos de empate de disputas fiscais
Congresso
- 07/07/2023
Governo espera concluir votação das novas regras fiscais ainda nesta 6ª feira
Ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha defende a votação do arcabouço e do PL do Carf antes do recesso
Congresso
- 06/07/2023
Governistas calculam que reforma tributária terá apoio de 380 parlamentares
Base de Lula aguarda pelo menos 30 votos do PL, o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro
Congresso
- 04/07/2023
Com pressão de ruralistas, votação do Carf pode ser adiada na Câmara
Frente da Agricultura não fechou apoio mesmo após encontro com Haddad; governo conta votos
Congresso
- 01/07/2023
Parlamentares querem anular julgamentos do Carf durante vigência de MP
Governo editou Medida Provisória para restabelecer o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais
Congresso
- 01/07/2023
Lira reúne líderes partidários para decidir pauta de votações da semana
Presidente da Câmara convocou esforço concentrado dos deputados para apreciação de pautas econômicas caras ao governo Lula
Congresso
- 11/04/2023
Congresso Nacional vai instalar comissões mistas para analisar MPs
A medida que recriou o Bolsa Família e a do Minha Casa Minha Vida estão na lista
Governo
- 15/02/2023
Governo fecha acordo com a OAB e mantém voto de qualidade no Carf
Contribuinte derrotado por decisões do Conselho a favor do governo terão isenção de multa
Justiça
- 31/01/2023
OAB tenta derrubar medida provisória de Lula sobre voto de qualidade no Carf
Ordem dos Advogados ingressou com ADI para restabelecer decisões do Conselho a favor dos contribuintes
Governo
- 05/01/2023
Carlos Higino será o novo presidente do Conselho de Recursos Fiscais
Ele sucederá Carlos Henrique de Oliveira, cuja permanência no posto foi defendida por entidades
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