Adiamento no Supremo abre espaço para Congresso decidir sobre marco temporal
Com pausa estimada em 90 dias, pressão aumenta para que texto avance no Senado
O novo adiamento da votação do marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF) abriu espaço para que a decisão que trata o tema avance no Congresso. Movimentos iniciados pela bancada ruralista aumentam a pressão para que o texto seja votado com urgência no Senado - até o meio da semana, 23 senadores haviam apoiado o movimento.
Mesmo com a expectativa de que a urgência não vá adiante, conforme foi afirmado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a janela de mais de 90 dias definida pela Corte permite que a proposta seja discutida nas comissões para as quais foi encaminhada - a de Agricultura, Pecuária e Reforma agrária e a de Constituição, de Justiça e de Cidadania.
Na de Agricultura, a relatoria ficou com a senadora Soraya Thronicke (União-MS), que preside a própria comissão. Na última reunião do colegiado, Thronicke reforçou a intenção em analisar o tema com cautela, sem ainda confirmar uma data para colocar o projeto em pauta, o que foi questionado por senadores da comissão.
O movimento de ruralistas é visto nos corredores e reforçado por parlamentares que defendem a causa indígena. Ao SBT News, a presidente da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e coordenadora da Frente Parlamentar dos Povos Indígenas, Célia Xakriabá (PSol-MG), afirmou que havia investida de deputados e senadores para impedir o julgamento do STF, e que a proposta do Congresso vai além da definição da tese temporal para demarcação de territórios.
"É muito grave essa celeridade dessa bancada que avança, não quero chamar de bancada ruralista, mas bancada do desmatamento [...] Nosso receio é que o julgamento do marco temporal perde o efeito somente do marco. O projeto ressuscitou a antiga PEC e implica em procedimentos da demarcação de terras indígenas", destacou Xakriabá.
Na Câmara, a pressão encabeçada pela Frente Parlamentar da Agropecuária fez com que o marco temporal passasse com folga em plenário. Em maio, após definir a urgência da medida, o projeto foi aprovado por 283 votos a favor e 155 contrários. No Senado, a base governista trabalha com o pedido para ampliação de discussões, para que o texto também vá à comissão de Direitos Humanos e à comissão de Meio Ambiente.
O que é marco temporal
O principal ponto apresentado pelo marco temporal é o de que os indígenas só devem ter direito a determinado território se comprovarem que estavam no local desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A possibilidade é criticada por instituições e pelos povos originários, que apontam questões culturais e de conflito relacionadas à migração. Na prática, a tese pode permitir que grupos originários sejam expulsos de terras em que vivem atualmente, se não comprovarem estar no local desde 1988. A medida também pode suspender processos de demarcação de terras.
