Agenda do Poder: Câmara aprova MP da reorganização ministerial

Depois de um dia de intensas negociações entre governo e deputados, o plenário da Câmara aprovou a Medida Provisória (MP) de reestruturação dos ministérios. Por 337 votos favoráveis, 125 contrários e uma abstenção, a organização da Esplanada passou na Câmara dos Deputados na noite desta 4ª feira (31.mai), na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) elaborado pelo relator na comissão mista. O texto já foi para o Senado e precisa ser aprovado pelos senadores até esta quinta para que não deixe de valer.

A CPMI do 8 de Janeiro reúne-se nesta 5ª feira (1.jun), às 9h, no Senado, para a apresentação do plano de trabalho pela relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Segundo a Agência Câmara, Eliziane disse que a elaboração do plano levou em consideração as centenas de requerimentos já apresentados na fase inicial da CPMI. A comissão parlamentar mista de inquérito terá 180 dias para apresentar e votar o relatório final. Em seguida, as conclusões, recomendações e eventuais indícios de irregularidades encontrados durante o processo serão encaminhados ao Ministério Público, à Polícia Federal ou a outros órgãos competentes para que sejam tomadas as medidas cabíveis com base nas conclusões e recomendações da CPMI. 

Após o adiamento do julgamento que trata da possível descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar o tema nesta 5ª feira. A pauta estava prevista para o último dia 24, mas os ministros utilizaram toda a sessão para analisar a ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor. A análise está parada desde 2015. Até o momento, três ministros - Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes - votaram, todos a favor de algum tipo de descriminalização da posse de drogas. O recurso sobre o assunto possui repercussão geral reconhecida, devendo servir de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou por telefone, na manhã desta 4ª feira (31.mai), com o papa Francisco. Segundo o governo, o petista agradeceu a atuação do pontífice pela paz na Ucrânia e pelo combate à pobreza, e o convidou para visitar o Brasil. O papa disse que vai analisar o convite e a possibilidade de uma visita papal. Ainda na conversa, ressalta o Executivo, Lula "agradeceu a atuação da Igreja Católica no Brasil pela preservação da Amazônia, contra as forças que atacam a floresta, e as menções e solidariedade do papa com o Brasil ao longo dos últimos anos"