Marcelo Castro: Congresso e governo devem dividir orçamento secreto
Relator do Orçamento mudou previsão para comissões e aponta novos caminhos para valores
O Congresso e o futuro governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, deverão dividir os R$ 19,4 bilhões previstos para as emendas de relator -- que ficaram conhecidas como orçamento secreto. A expectativa, segundo o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), é que metade das emendas, que somam R$ 9,7 bilhões, seja dividida entre Câmara e Senado. Enquanto a outra parte fique com o governo federal.
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"A PEC que nós vamos aprovar hoje na Câmara, que já foi aprovada no Senado, terá um artigo novo dizendo que R$ 9,7 bilhões, a metade do RP9 que são R$ 19,4 bilhões, serão transformadas em emendas individuais impositivas RP 6, Câmara e Senado. E a outra metade, os outros R$ 9,7 bilhões de reais serão em RP2, ou seja, vão para o orçamento normal do governo federal, nas áreas que o governo federal julgar serem convenientes", afirmou Castro nesta 3ª feira (20.dez).
O novo encaminhamento é diferente do afirmado por Castro no início da semana. Na 2ª, o senador disse que o valor integral seria revertido para emendas de comissão dentro do Congresso. Uma nova realocação para as emendas de relator é necessária devido a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que tornou a proposta inconstitucional.
Castro também deu expectativa de que o tema seja votado ainda hoje, tanto na Câmara quanto no Senado, e que a promulgação não deverá ser fatiada. Muito provavelmente ela será votada hoje também no Senado, e aí se promulga tudo de uma vez só", disse o senador.
