Câmara aprova projeto de lei que aumenta pena para o crime de injúria racial
Pena para o crime passa de 1 a 3 anos de prisão para 2 a 5 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (7.dez), o projeto de lei que inclui agravantes e aumenta a pena para o crime de injúria racial de 1 a 3 anos de prisão para 2 a 5 anos. O texto segue para sanção presidencial.
+ Leia as últimas notícias no portal SBT News
A proposta determina que, caso o crime aconteça em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação, a pena deve ser aumentada em 1/3. Se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas, a pena é aumentada pela metade.
O projeto de lei prevê também aumento de pena de 1/3 se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las.
As mudanças valem também para os casos de injúria cometidos através de veículos de comunicação social e também em publicações nas redes sociais.
Leia também:
