Câmara aprova mais punições para o uso de celulares em presídios
O crime de utilizar ou manter celulares dentro dos presídios terá pena de reclusão de 2 a 4 anos
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta 4ª feira (23.nov), uma proposta que cria novas punições relacionadas ao uso de celulares em presídios do país. O texto agora segue para o Senado.
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O crime de utilizar ou manter celulares dentro dos presídios terá pena de reclusão de 2 a 4 anos.
Já o crime de levar aparelhos de comunicação para os detentos ou facilitar esse acesso terá aumento de pena de 1 a 6 meses para 4 a 6 anos.
O crime de prevaricação ou de favorecimento por parte do diretor do presídio, ou dos agentes penitenciários teve pena aumentada de 6 meses a 1 ano para 2 a 4 anos.
A proposta também altera a Lei Geral de Telecomunicações para obrigar as operadoras de telefonia a permitir acesso irrestrito às informações e às tecnologias sob seu controle para impedir a rádio comunicação nos presídios.
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