Pacheco pede que Confaz reconsidere alíquota de ICMS sobre diesel
Presidente do Senado diz órgão definiu percentual no patamar mais elevado, o que causou 'estranheza'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enviou um ofício ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pedindo a reconsideração da definição da nova sistemática de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. O documento, emitido na 3ª feira (3.mai), também foi encaminhado ao ministro da Economia, Paulo Guedes.
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No dia 24 de março, o conselho fixou em R$ 1,0060 a alíquota de ICMS para o óleo diesel S10, o mais usado no Brasil, após a aprovação de uma lei no Congresso mudando as regras de cobrança do imposto. O valor, no entanto, é superior ao equivalente cobrado anteriormente pela maioria dos Estados.
Para manter a arrecadação e evitar aumentos ao consumidor, os governadores decidiram, então, adotar um incentivo fiscal, que faria o aumento não recair sobre o consumidor final. A flexibilização, segundo Pacheco, ignorou os parâmetros trazidos pela lei na regra de transição, desvirtuando a alíquota única e falhando no impedimento de novos aumentos na bomba.
"Causou-nos estranheza, portanto, quando o Confaz estabeleceu alíquota única para o diesel no patamar mais elevado vigente e permitiu que cada ente federado pudesse determinar, a seu critério, um fator de equalização de carga tributária. Ao agir assim, neutralizou e esvaziou os objetivos da lei", criticou o presidente do Senado. "O que vimos, na prática, é a manutenção ou o aumento do preço dos combustíveis", completou.
Ele disse que uma revisão do Confaz poderia privilegiar a justiça tributária, o interesse público, as expectativas do consumidor e a determinação do legislador, com vistas à redução final dos preços cobrados do consumidor.
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), que atuou como relator da lei aprovada pela Casa, manifestou apoio ao ofício de Pacheco. Ele disse que a decisão do Confaz pode ser legítima, mas terminou anulando a iniciativa do Congresso, no sentido de diminuir o preço dos combustíveis.
