CCJ do Senado aprova indicação de André Mendonça ao Supremo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta 4ª feira (1º dez), por 18 votos a 9, a indicação do ex-ministro André Mendonça ao Supremo Tribunal Federal (STF). O nome de Mendonça, agora, segue para o plenário, onde são necessários ao menos 41 votos dos 81 senadores. A previsão é que essa segunda votação ocorra ainda nesta 4ª feira.

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Evangélico e pastor, o ex-ministro defendeu, durante a sabatina na comissão, a laicidade do estado e disse que "não há espaço" para manifestações religiosas na Corte. "Como tenho dito quanto a mim mesmo: na vida, a Bíblia. No Supremo, a Constituição", afirmou. 

Ele também defendeu a democracia e evitou comentar as falas polêmicas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que o indicou à Corte. O ex-ministro, inclusive, negou ter usado a Lei de Segurança Nacional, criada na ditadura, para perseguir críticos do governo. 

Questionado sobre os decretos de armas assinados pelo chefe do Executivo, Mendonça declarou que "há espaço" para a regulamentação da posse e do porte de armas no país. Para o ex-ministro, o tema é de segurança pública e deve ser, principalmente, discutido no Congresso Nacional. 

"Sobre a política de desarmamento, logicamente, há espaço para posse e para porte de arma. A questão que deve ser debatida é: quais os limites? Até que ponto? Até que extensão?", agumentou. 

Violência contra a mulher 

Aos senadores, Mendonça disse também que o feminicídio é um "ato covarde" e explicou que, enquanto ocupou o Ministério da Justiça, foi feita uma das maiores operações no combate à violência contra a mulher. 

O indicado ao Supremo afirmou ainda que, se seu nome for aprovado no Senado, aplicará a lei de forma "plena e rigorosa" diante dessas situações. "O destrato em relação às mulheres é um trato covarde. Meu compromisso é, diante de situações como essa, aplicar a lei de forma plena e rigorosa", pontuou.

Sobre a violência contra a população LGBT, Mendonça, que é evangélico, ressaltou que é "inconcebível" qualquer ato de violência física, moral e verbal. "Meu comprometimento é também aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do STF, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo". 

Negociação por apoio

Durante a semana, temendo a derrota, aliados do ex-ministro trabalharam para ampliar o apoio em torno de sua indicação. Integrantes do governo mapearam os votos na Casa e fizeram uma força-tarefa para tentar garantir votos de bancadas que ainda estavam divididas, como do MDB, do PSD, do DEM e do PP. 

A indicação de Mendonça causou um verdadeiro cabo de guerra entre os dois principais grupos de apoio ao presidente Jair Bolsonaro: políticos do Centrão e os evangélicos. O ex-ministro é pastor e foi indicado para assumir a cadeira deixada por Marco Aurélio Mello, que se aposentou em julho.

O presidente da CCJ do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou a sabatina apenas quatro meses depois que a mensagem presidencial chegou ao Senado. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida relatora. Apesar de ser oposição ao governo, Eliziane é evangélica e simpatiza com a figura de Mendonça.