Congresso

"Escárnio", diz João Doria sobre aprovação da PEC dos Precatórios

Ao SBT News, governador diz desaprovar o aval da Câmara para proposta que fura teto de gastos

O governador João Doria (PSDB-SP) afirmou, nesta 5ª feira (4.nov), que a aprovação em primeiro turno da PEC dos Precatórios foi um "escárnio". Em entrevista ao Agenda do Poder, o político considerou "vergonhoso" o aval da Câmara, e declarou que espera que os parlamentares de seu partido possam reavaliar a posição na 2ª votação. 

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"Esta PEC fura o teto de gastos, ela é uma irresponsabilidade do governo pretendendo ter o aval do Congresso Nacional. Lamento que alguns deputados do meu partido tenham votado a favor, não considero este voto adequado, mas respeito evidentemente as decisões individuais dos deputados do PSDB", disse Doria. "Mas tenho orgulho de dizer que os 8 deputados federais de São Paulo [do PSDB] votaram contra a medida", acrescentou. 

Por 312 votos favoráveis contra 144 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta madrugada a Proposta de Emenda Constitucional que permite o parcelamento no pagamento de precatórios pela União.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado. A aprovação é vista como uma vitória do governo, que pretende usar os cerca de R$ 90 bilhões para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400. 

"É um escárnio, é vergonhoso que o aval do Congresso Nacional possa ser dado por uma medida desta natureza", afirmou o tucano. "Não que as pessoas mais humildes não mereçam o auxílio emergencial, merecem e podem ter, nós estamos fazendo isso aqui em São Paulo", explicou Doria, citando programas sociais oferecidos pelo estado que, segundo ele, não furam o teto de gastos.

"Fizemos a lição de casa com responsabilidade fiscal. Obviamente, no caso do Governo Federal, essa não é a principal intenção. A principal intenção do Governo Federal é criar um processo eleitoral que favoreça o presidente Jair Bolsonaro", completou o político. 

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