Congresso
Associação de peritos critica derrubada de vetos ao pacote anticrime
Entre os pontos criticados pela APCF, está a coleta obrigatória de DNA a condenados por crime doloso
A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) criticou a decisão do Congresso Nacional em derrubar vetos presidenciais de trechos do pacote anticrime que tratavam sobre a coleta de DNA. Em sessão mista realizada nesta 2ª feira (19.abr), o Congresso reverteu diversos vetos do governo federal à matéria.
Saiba mais:
+ Congresso derruba vetos de Bolsonaro ao pacote anticrime
No que se refere à extração de material genético, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho que previa a coleta obrigatória de DNA a condenados por crime doloso praticado com violência grave, crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável. Bolsonaro justificou o veto sob o argumento de que a medida "contraria o interesse público" ao excluir alguns crimes hediondos.
De acordo com a APCF, "a supressão da menção aos crimes hediondos na legislação representa um grave retrocesso à sistemática estabelecida no combate à criminalidade por meio do banco de DNA."
Segundo a associação, "crimes como roubo, tráfico de armas e organização criminosa para ilícitos relacionados a crimes hediondos, que envolvem facções como PCC e Comando Vermelho não poderão ser motivo de coleta de perfis genéticos."
Entre outros pontos, Bolsonaro também havia vetado o trecho que tratava sobre a utilização e descarte de amostra biológica para identificação de perfis genéticos e que restringia o uso do material para fenotipagem genética (conjunto de características) ou busca familiar.
"Ao vedar a utilização da amostra biológica coletada para fins de fenotipagem e busca familiar, o desvendamento de crimes praticados por indivíduos que possuem perfil genético semelhante ao coletado, a exemplo de familiares, também fica prejudicado. A busca familiar também ajuda na identificação de estupradores quando o estupro resulta em gravidez, a partir do exame do feto ou do bebê", afirma a APCF.
A entidade criticou o fato do Congresso Nacional ter decidido que a coleta de materiais de referência deve ser supervisionada pela perícia oficial.
"A derrubada dos vetos representa grande prejuízo aos bancos de DNA, pois impedirá o crescimento do sistema. No ano em que o banco ultrapassou a marca de 100 mil perfis cadastrados, lamentamos essa decisão. É um retrocesso aos esforços de combate à criminalidade", afirma Marcos Camargo, presidente da associação.
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No que se refere à extração de material genético, os parlamentares derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao trecho que previa a coleta obrigatória de DNA a condenados por crime doloso praticado com violência grave, crimes contra a vida, contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulnerável. Bolsonaro justificou o veto sob o argumento de que a medida "contraria o interesse público" ao excluir alguns crimes hediondos.
De acordo com a APCF, "a supressão da menção aos crimes hediondos na legislação representa um grave retrocesso à sistemática estabelecida no combate à criminalidade por meio do banco de DNA."
Segundo a associação, "crimes como roubo, tráfico de armas e organização criminosa para ilícitos relacionados a crimes hediondos, que envolvem facções como PCC e Comando Vermelho não poderão ser motivo de coleta de perfis genéticos."
Entre outros pontos, Bolsonaro também havia vetado o trecho que tratava sobre a utilização e descarte de amostra biológica para identificação de perfis genéticos e que restringia o uso do material para fenotipagem genética (conjunto de características) ou busca familiar.
"Ao vedar a utilização da amostra biológica coletada para fins de fenotipagem e busca familiar, o desvendamento de crimes praticados por indivíduos que possuem perfil genético semelhante ao coletado, a exemplo de familiares, também fica prejudicado. A busca familiar também ajuda na identificação de estupradores quando o estupro resulta em gravidez, a partir do exame do feto ou do bebê", afirma a APCF.
A entidade criticou o fato do Congresso Nacional ter decidido que a coleta de materiais de referência deve ser supervisionada pela perícia oficial.
"A derrubada dos vetos representa grande prejuízo aos bancos de DNA, pois impedirá o crescimento do sistema. No ano em que o banco ultrapassou a marca de 100 mil perfis cadastrados, lamentamos essa decisão. É um retrocesso aos esforços de combate à criminalidade", afirma Marcos Camargo, presidente da associação.
