ANS envia manifesto em defesa do rol taxativo ao STF
Supremo vai realizar audiência pública para debater o tema
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em defesa do rol taxativo de procedimentos de planos de saúde.
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Em junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e decidiu que os planos de saúde não precisam atender a coberturas que estão fora da lista da ANS.
Partidos e entidades entraram com ações no STF para derrubar a decisão, que na visão deles prejudica os pacientes.
A ANS argumenta que, caso o Supremo acate os pedidos, os preços dos planos de saúde devem subir: "a pretendida natureza declarativa do rol amplia o grau de incerteza em relação aos custos de assistência à saúde porque afeta a identificação a priori dos procedimentos obrigatórios não previstos no rol. A consequência é a elevação do nível de preços das novas comercializações a patamares superiores à capacidade de pagamento de potenciais consumidores".
O STF deve realizar uma audiência pública para debater o tema, sem prazo para uma decisão.
*com informações da Agência Brasil
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