Porto Alegre (RS) aprova primeira lei escrita por uma inteligência artificial

Em 23 de novembro, o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), sancionou uma lei aprovada por unanimidade na Câmara de Vereadores de Porto Alegre (RS) que foi escrita por uma ferramenta de inteligência artificial (IA). 

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O projeto de lei proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB) isenta moradores de cobrança para a substituição do medidor de consumo de água, caso o equipamento seja furtado. A proposta aprovada foi redigida por meio do ChatGPT, da OpenAI.

Para fazer a redação desta lei, foi usado o seguinte comando na ferramenta: '"Criar projeto de Lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre a proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto quando este for furtado.".

A IA entregou a proposta de um projeto de lei municipal com o título "Proibição da Cobrança ao Proprietário de Imóvel pelo Novo Relógio de Medição de Água em Caso de Furto", com 8 artigos e uma justificativa.

O texto proposto pelo ChatGPT foi copiado na íntegra e incluído, sem alterações, no sistema interno da Câmara porto-alegrense. O texto foi revisado e adequado à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, ficando apenas 2 artigos -- um deles com vários incisos, em sua redação final. 

O material foi enviado às comissões, que o aprovaram, e depois seguiu para votação e aprovação no plenário.

O vereador conta ao SBT News -- ele garantiu que não gerou as respostas por ChatGPT -- os motivos que o levaram a contar a real autoria do projeto de lei, dias após aprovação. Rosário diz ser "um curioso" em tecnologia e que sempre teve a vontade de fazer o experimento na elaboração de um projeto de lei, acreditando unir o melhor dos mundos em benefício da cidade.

"Uso a ferramenta em diversas atividades e sempre tive a vontade de experimentá-la para a elaboração de um projeto de Lei. Meu objetivo com isso foi, justamente, promover o debate sobre o uso da tecnologia para trazer mais produtividade ao setor público e a consequente diminuição de custos. Uni, portanto, o útil ao agradável", alega o vereador gaúcho. 

Ele também ressalta dois motivos de divulgar o feito apenas após a aprovação da lei que, em sua visão, resolve um problema prático da cidade. Ele observa que as pessoas ainda não compreendem ou têm medo da inteligência artificial, por receio de serem substituídos, e por achar que o projeto não passaria se revelasse o 'segredo' antes.

"O primeiro é que muitas pessoas têm medo ou incompreensão sobre a inteligência artificial. Acham que poderão ser substituídos e desconhecem todo o debate feito globalmente sobre a tecnologia e seu uso. Se eu divulgasse antes, certamente o projeto não seria nem levado para votação", explica. 

Perguntado sobre a reação dos seus pares na Câmara de Porto Alegre, o vereador diz que observaram o experimento de forma positiva.

"Os únicos colegas que conversaram comigo sobre o tema falaram de forma positiva. Disseram que foi uma grande ideia para a promoção do debate sobre o uso da inteligência artificial"

Ele também ressalta que, se for necessário, ele fará outros projetos usando a tecnologia da OpenAI e que não vê problemas com isso. 

O vereador alega que, diferente de outros parlamentares que apresentam projetos de lei copiados de outros lugares, como empresas, sindicados ou entidades, ele consegue com a IA fazer pautas conforme o que defende em seu mandato.

Perguntado sobre ter receio de ser substituído pela inteligência artificial, Rosário diz que "não tem medo deste debate" e acredita que a ferramenta pode apoiar o serviço público, otimizando o trabalho, com mais qualidade e agilidade para atender as demandas da cidade.

"A ferramenta auxiliará muitos agentes políticos e servidores a terem maior produtividade no trabalho e maior qualidade técnica na produção, por exemplo, de projetos de lei", analisa.