Justiça libera instalação de câmeras de reconhecimento facial em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo liberou na manhã desta 3ª feira (23.mai) a Prefeitura de São Paulo a realização do programa Smart Sampa, que prevê a compra de 20 mil câmeras inteligentes de segurança com tecnologia de reconhecimento facial. O edital para o pregão eletrônico, que será reaberto nesta 6ª feira (26.mai), estava suspenso pela Justiça desde o último dia 18, após pedido de liminar da vereadora Silvia Ferraro, da Bancada Feminista do PSOL, que apontava possível risco de discriminação racial por meio da tecnologia.  

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O juiz de primeira instância havia considerado que a prefeitura não deixou claro como que vai garantir a proteção dos dados dos cidadãos filmados. Ele também tinha alegado haver o risco de racismo reproduzido pelo sistema de reconhecimento facial, sendo que estudos mostram que a tecnologia erra mais quando vai fazer a identificar negros, podendo gerar prisões e acusação equívoca de inocentes.

Em sua decisão, a relatora Paola Lorena, da 3ª Câmara de Direito Público, considerou que há um excesso do Judiciário em uma questão do Executivo municipal. 

"A possibilidade de o Poder Judiciário interferir nos atos de gestão do Poder Executivo é medida excepcional, sendo possível apenas em casos de flagrante ilegalidade, sob pena de ingerência no mérito dos atos administrativos e ofensa ao princípio da separação de poderes".

Portanto, nesta primeira análise, a juíza declarou o efeito suspensivo da liminar.  

"Não há evidência de que a implementação de videomonitoramento reforce eventual discriminação social e racial, considerando que, com relação a artigos e matérias jornalísticas, não é possível analisar como foram produzidos ou, ainda, se os autores e suas conclusões são independentes e imparciais", relatou Lorena.

Prefeitura promete eficácia na segurança com as câmeras

A Prefeitura paulistana espera garantir mais eficiência e agilidade no atendimento de ocorrências da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e demais órgãos de segurança com a nova tecnologia.

A gestão municipal espera que a instalação da plataforma, das 20 mil câmeras e dos novos equipamentos será iniciada logo após a assinatura do contrato com a empresa vencedora, seguindo um cronograma estabelecido no edital, que prevê, em 2 meses, a implantação da primeira versão da plataforma, com a instalação inicial de 200 novas câmeras.

No começo do projeto a Central de Monitoramento será implementada na sede da Prefeitura de São Paulo, no centro da cidade. E caso o acordo referente ao prédio dos Correios prosperar, a central poderá ser transferida para o local. 

O pregão eletrônico para contratação do sistema será marcado para 6ª feira (26.mai).    

Programa vai integrar ações de diversos serviços

O programa Smart Sampa visa integrar as ações da CET, CPTM, Metrô, SAMU, além da GCM e das Polícias Militar e Civil, por meio de uma Central de Monitoramento da Guarda Civil Metropolitana para atender a tempo diversas demandas dos munícipes, tornando-se um canal de comunicação com o serviço público.

"Vários alertas poderão ser recebidos, como notificações de mulheres vítimas de violência, por meio de um aplicativo próprio com botão de pânico, despachando a viatura mais próxima para a região. Dessa forma, teremos uma prestação de serviços municipais e estaduais com mais eficiência em atendimentos médicos de urgência (SAMU), do trânsito (CET) e de mobilidade (SPTrans, CPTM e Metrô), além de uma segurança pública ainda mais preventiva", explica a Prefeitura.   

O projeto contará com pelo menos 20 mil novas câmeras até 2024, sendo 2.500 delas previstas para a região central.

Os aparelhos serão instalados em escolas da rede municipal, unidades básicas de saúde, parques, áreas de grande circulação e com maior incidência de criminalidade, além de serem disponibilizadas nas entradas e saídas da cidade.   

"O edital prevê a contratação de serviço de vídeo monitoramento, com o fornecimento de toda a estrutura de equipamentos e mão-de-obra necessária, possibilitando a integração de diversos serviços públicos, permitindo o monitoramento de ocorrências em tempo real e a promoção da segurança pública preventiva em benefício de todos os paulistanos, diz nota oficial.   

O programa também promete a integração de mais 20 mil câmeras, sendo 10 mil de munícipes e outras 10 mil de concessionárias. Ao todo, o sistema poderá contar com até 40 mil câmeras.   

Reconhecimento fácil e proteção dos dados

A Prefeitura garante que o registro das imagens terá um protocolo de validação dos alertas, que vai considerar apenas as imagens com no mínimo 90% de paridade, e as imagens que não atingirem a taxa de reconhecimento serão descartadas. Ainda assim, as imagens serão analisadas por agentes treinados, seguindo protocolos internacionais, com um banco de dados e informações que permite análises mais rigorosas antes de quaisquer alertas e ocorrências.

"A identificação pessoal levará em conta os dados já existentes nos registros e documentos oficiais, assim como as informações armazenadas nos bancos de dados dos órgãos de segurança dos Governos Estadual e Federal. As ocorrências serão encaminhadas, quando for o caso, às autoridades competentes, como a Polícia Militar e Civil, que seguirão com as devidas providências".   

O programa terá um conselho de transparência que será encarregado de atender as demandas de acesso, atualização de sistemas e será integrado a Controladoria Geral do Município, para garantir o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e o uso das informações apenas para fins legais.

A gestão municipal garante que as informações armazenadas que não forem requisitadas pelos órgãos competentes durante o período máximo de 30 dias serão automaticamente eliminadas do sistema.