Por 9 votos a 2, STF torna ex-deputado federal Roberto Jefferson réu
Acusações são homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) pelos crimes de homofobia, calúnia e incitação ao crime de dano contra patrimônio público.
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Os ministros decidiram o caso por plenário virtual, modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem uma sessão para a leitura das opiniões.
Foram 9 votos a 2. Além dessa decisão, os ministros decidiram enviar o caso para a Justiça Federal de Brasília, já que Jefferson não tem prerrogativa de foro de função.
A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pelo recebimento.
Moraes: "Jefferson teve conduta contra o Estado Democrático, possuindo brutal potencial lesivo às instituições democráticas, pois tiveram ?o intuito de tentar impedir o livre exercício do Poder Legislativo'".
Assim como ele, votaram Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Luiz Fux acompanharam o relator.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro ao STF, pediram que a denúncia fosse enviada à Justiça Federal do DF e analisada lá.
A PGR afirma que o ex-deputado federal praticou crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
