Barroso lembra ataques do 8/1 e crítica avanço da PEC que limita poderes do Supremo
Presidente da Corte disse haver preocupação com mudanças em atuação do STF e que tema não é prioritário
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, rebateu nesta 5ª feira (23.nov) o avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que limita poderes da Corte. O magistrado afirmou que o Supremo recebe o tema com "preocupação", e citou ataques contra as instalações do STF cometidas nos atos golpistas de 8 de janeiro.
"O tribunal sofreu ataques verbais e a criminosa invasão física que vandalizou as instalações da Corte. Após esses ataques verbais e físicos, o tribunal vê com preocupação avanços legislativos sobre a sua atuação", afirmou.
Barroso também disse não haver razão para mudanças para alterar as regras da Constituição, e que o país tem outras prioridades, como discussões relacionadas ao combate ao crime organizado e mudanças climáticas. "Nada sugere que os problemas prioritáiros do Brasil estejam no Supremo Tribunal Federal", defendeu.
Recado ao Senado
Durante o discurso, o ministro destacou haver consideração com o Senado e parlamentares, e que a Corte respeita as decisões do Legislativo, mas críticou imposições políticas.
"Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas. O Senado Federal e seus integrantes merecem toda a consideração institucional do Supremo Tribunal Federal e naturalmente merecem respeito às deliberações daquela Casa Legislativa. Porém a vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional, em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transceder as circunstâncias particulares de cada momento", enfatizou.
Rebate a críticas
O presidente da Corte ainda afirmou ser inevitável que eventuais decisões do STF desagradem setores da economia, eixos políticos e grupos sociais, pelos diferentes temas que são avaliados por ministros: "Chega ao Supremo Tribunal Federal boa parte das grantes questões relevantes nacionais, inclusive aquelas mais divisórias da sociedade". Barroso também citou exemplos, como autonomia do Banco Central, pesquisas com células tronco e ensino eligioso em escolas.
"Tribunais independentes e que atuam com coragem moral não disputam torneios de simpatia. Interpretar a Constituição é fazer a coisa certa, mesmo quando haja insatisfações, porque assim é. Não há institucionalidade que resista se cada setor que se sinta contrariado por decisões do tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento da Corte" declarou.
