Acusados de incitar 8/1 aceitam pagar multa e fazer curso de democracia
PGR encaminhou ao STF acordos com 12 pessoas que confessaram a prática de crimes
A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou mais 12 acordos com os réus acusados de incitar os atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. Os textos, que permitem que os acusados não sejam levados a julgamento, foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde serão analisados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.
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Segundo a PGR, os réus confessaram a prática dos crimes pelos quais foram acusados e concordaram em pagar multas de R$ 5 mil em seis casos, de R$ 10 mil em quatro e de R$ 20 mil em outros dois. O grupo também se comprometeu a prestar 300 horas de serviços à comunidade, participar de curso sobre democracia e deixar de ter contas em redes sociais.
Caso sejam homologados pelo STF, os acordos seguirão para a Justiça Federal em primeira instância, situada na cidade de cada signatário, para acompanhamento. A PGR solicita ainda que a Corte determine a revogação das medidas cautelares aplicadas aos réus, que incluem o uso de tornozeleira eletrônica.
"A intenção sempre foi construir um acordo que permita uma adequada reparação dos danos causados e que possa, de fato, desestimular a prática de atos como os de 8 de janeiro", pontuou o subprocurador-geral da República Carlos Frederico.
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Os réus elegíveis para os acordos com a PGR são aqueles que respondem pelos crimes incitação e associação criminosa, cujas penas máximas não ultrapassam quatro anos de reclusão. Dos 1.125 denunciados, mais de 300 já manifestaram interesse em assinar os termos, que, se cumpridos corretamente, deverão suspender a punibilidade aos acusados, ou seja, retirar o crime para efeitos de antecedentes criminais.
